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06Nov2014

NOVAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA

Conheça aqui as principais alterações ao Código da Estrada em Portugal:

1. Ciclistas e Peões

1.1 Novo conceito de Utilizador Vulnerável – os veículos motorizados terão que prestar máxima atenção a peões – grávidas, pessoas com mobilidade reduzida e/deficiência, crianças, jovens e idosos – e velocípedes, devendo não colocá-los em risco e garantir-lhes a segurança necessária na sua locomoção em via pública.
1.2. Circulação de ciclistas menores de 10 anos é equiparada a peões, podendo estes circular nos passeios respeitando e não colocando em risco os peões que na mesma se deslocam.

2. Documentos

Condutores sem Cartão do Cidadão ficam obrigados ao transporte e apresentação caso requerido pela entidade das estradas do cartão de contribuinte.

3. Transporte de Crianças

Crianças a partir do 1,35 m deixam de estar obrigadas a cadeira de transporte automóvel, revelando-se uma descida dos até agora 1,50 m estabelecidos como regra para a obrigatoriedade de utilização dos chamados Sistemas de Retenção de Crianças (SRC).

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